Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sancionou, nesta segunda (31), a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral. A cerimônia, transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Educação (MEC) no YouTube, foi no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília.

O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$  4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.  

Em sua fala, Camilo Santana ressaltou que o Programa Escola em Tempo Integral é uma das grandes estratégias do governo e do Ministério da Educação, já que as evidências mostraram que a escola de tempo integral garante uma série de benefícios importantes para as crianças e jovens, entre eles, mais chances de ingresso nas universidades, maior expectativa de remuneração, além de reduzir os índices de violência e de evasão. A proposta da nova política nacional é olhar com equidade para a distribuição das matrículas em tempo integral, desde a creche até o ensino médio. 

“A escola em tempo integral é uma das maiores políticas de prevenção que pode ser feita frente às questões da violência e da segurança pública no país. Todos os indicadores mostram que, quando a criança permanece em uma escola criativa, acolhedora, que dá oportunidade e esperança na qualidade da formação desse jovem, dessa criança, diminui-se a evasão”, afirmou Camilo Santana.

Em seu discurso, o ministro também apresentou as ações que serão tomadas pelo MEC. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica, o programa Escola em Tempo Integral terá, em conjunto com o fomento financeiro, ações de assistência técnica às secretarias e comunidades escolares, com o objetivo de aprimorar o trabalho pedagógico da educação em uma perspectiva integral. 

O programa considera, além do tempo e de sua ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.   

Nesse sentido estão previstas: assistência técnica; elaboração de um guia para gestão eficiente e equitativa das matrículas em tempo integral; formação da equipe técnica e educadores; oferta e diversificação de materiais pedagógicos; criação de políticas e programas sociais com parcerias intersetoriais e regionais, entre outros. Outra proposta é lançar editais de projetos inovadores da educação em tempo integral. 

Como o Programa foi construído com os secretários e secretárias municipais e estaduais, a ideia é que cada estado e município faça o seu planejamento. “Nós vamos disponibilizar 50% dos recursos nesse primeiro momento, para a preparação das escolas, e mais 50% após a implantação das novas matrículas. A nossa meta para este ano é de 1 milhão de novas matrículas”, reforçou.   

“Essa parceria do MEC com os estados e municípios, a celebração desse pacto federativo é fundamental para o sucesso de qualquer política pública educacional no país. É preciso sempre ouvir os estados, os municípios, os alunos, os professores. E precisamos pensar em políticas dinâmicas, porque, a partir do momento que nós vamos avaliando as políticas, vamos acertando, melhorando, consertando e aperfeiçoando, para garantir o sucesso dessa política que hoje está sendo sancionada oficialmente”, finalizou Camilo.