A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que tipifica como crime as críticas feitas a pessoas politicamente expostas. O Projeto de Lei 2720/23 é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) – filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

A proposta prevê até 4 anos de reclusão para quem injuriar políticos eleitos e detentores de altos cargos nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), o projeto abrange as pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou pessoas que figuram como rés em processo judicial em curso (sem trânsito em julgado).

A proposta, que tramitou em regime de urgência, foi aprovada por 252 votos a 163 e agora será enviada para o Senado. Dos deputados pernambucanos, 13 votaram a favor e nove votaram contra. Três parlamentares não participaram da sessão. Confira como votou cada um: