Nesta segunda-feira (5), às 9h, Dia Mundial do Meio Ambiente, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), realiza audiência pública sobre a situação da gestão de resíduos sólidos urbanos no estado. A iniciativa é do deputado estadual Luciano Duque (SD) e quer debater, dentre outras questões, a mudança do ICMS ecológico e a implementação da logística reversa de resíduos de embalagem em geral em Pernambuco.

O ICMS Ecológico foi estabelecido no estado por meio da Lei Estadual nº 11.899/00 e determina que parte dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços seja repassada aos municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente, melhoria das condições de saúde e educação. No entanto, desde 2019, o percentual de repasse caiu de 2% para 1%. 

“Queremos recompor o ICMS Ecológico em favor dos municípios, e definirmos como metas, a partir de agora, percentuais mínimos de coleta seletiva e triagem, e não mais a destinação dos resíduos aos aterros”, explica o deputado Luciano Duque.

Outro ponto a ser discutido na audiência pública, é o fim dos lixões que representa um ganho ambiental, mas pode gerar também um passivo social. Em março deste ano, o estado zerou o número de lixões, o que significa um melhor ordenamento dos resíduos, que deixaram de poluir o meio ambiente, mas ao mesmo tempo representa o fim do trabalho para milhares de catadores. 

“O problema não é apenas erradicar os lixões, mas também fazer com que o novo modelo de tratamento de lixo seja o melhor possível tecnologicamente e humanamente, aproveitando as pessoas. Recai sobre as prefeituras a responsabilidade de absorver de forma devidamente remunerada, nos serviços de coleta seletiva e triagem, a força de trabalho dos catadores, a face social mais cruel da problemática do encerramento dos lixões. Tudo isso esbarra nas limitações de gestão das prefeituras”, alerta o parlamentar.

Foram convidados para a audiência pública a Secretaria de Meio Ambiente do Estado; a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH); o Ministério Público de Pernambuco; o Tribunal de Contas do Estado; a AMUPE; Fiepe/Fecomércio; Funasa; cooperativas de catadores e reciclagem; e empresas privadas.

A audiência pública sobre a “Situação da gestão de resíduos sólidos urbanos em Pernambuco” vai acontecer às 9h, no auditório Ênio Guerra, localizado no 4º andar do Anexo I.

Bandeira de trabalho
Preservar o meio ambiente e promover desenvolvimento sustentável sempre foi uma das bandeiras de trabalho de Luciano Duque, quando prefeito de Serra Talhada. Na época, como gestor do município, Duque estruturou o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, fomentando com diversas ações e investimentos a coleta seletiva e a reciclagem de materiais, proporcionando mais geração de trabalho e renda para diversas famílias. “As ações que desenvolvemos nos tornaram referência em Pernambuco nessa política. Entendemos que o descarte correto do lixo e a política de reciclagem são importantes propulsores econômicos, transformando o que seria um problema ambiental em geradores de oportunidades”, disse.

Panorama
Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), o Brasil saltará dos atuais 82 milhões de toneladas/ano de geração de resíduos (2021) para 100 milhões de toneladas/ano até 2030. Dados da International Solid Waste Association (ISWA) mostram que em 2016 a sociedade mundial produzia 2 bilhões de toneladas/ano de resíduos, e que em 2050 chegará a 3,4 bilhões.

Para lidar com quantidades crescentes de resíduos e enfrentar grande parte dos impactos negativos, é urgente seguir a ordem de ações estabelecida pela hierarquia da gestão desses materiais e, de imediato, viabilizar sistemas de destinação adequados.