A Controladoria-Geral da gestão do prefeito João Campos (PSB) constatou indícios de suposta fraude ao processo de licitação e determinou a devolução de R$ 916 mil de uma empresa contratada pela gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB) durante a pandemia.

A decisão, assinada pelo controlador-geral José Ricardo Wanderley, foi publicada no Diário Oficial do Recife desta terça-feira (16) e ocorreu após notificação da Controladoria-Geral da União para que a gestão municipal tomasse providências a respeito de um possível superfaturamento na venda sem licitação de coletores de urina durante a pandemia (Dispensa de Licitação 53/2020).

A empresa condenada é a Saúde Brasil Comércio e Importação de Material Hospitalar, a mesma que foi alvo em junho de 2020 da Operação Antídoto da Polícia Federal.

De acordo com a decisão, “em virtude da constatação de ato lesivo à Administração Pública”, a empresa foi condenada a restituir R$ 321,48 mil em razão do suposto superfaturamento apurado e mais R$ 595,3 mil de multa administrativa. Além disso, a pessoa jurídica fica proibida de participar de processos licitatórios com a administração pública municipal nos próximos seis meses.

Na CGM, há ao menos outros três processos administrativos de apuração de responsabilidade como esse seguem em tramitação relativos a dispensas de licitação realizados na gestão Geraldo Julio durante a pandemia.

Sobre essa mesma compra, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) já concluiu o relatório de auditoria especial, também sugerindo a condenação da empresa e dos servidores da Secretaria de Saúde envolvidos no processo de compra, mas o processo ainda não foi julgado.

Na Corte de contas, o relator é o conselheiro Carlos Neves. Conforme a nota técnica da CGU que motivou a abertura do processo, a dispensa de licitação em questão contratou coletores de urina até 235% mais caros que o valor de mercado. No caso dos coletores de urina de sistema aberto, foram comprados por R$ 7,00 a unidade, mas o preço médio constatado pela CGU foi de R$ 2,65 (superfaturamento de 164,15%). Já os coletores de urina sistema fechado foram adquiridos por R$ 14,00, mas o preço médio de mercado era R$ 4,61 (superfaturamento de 235%).

Segundo a Polícia Federal, quando da deflagração da Operação Antídoto, em junho de 2020, que teve como alvo justamente a empresa Saúde Brasil, havia indícios de que esta seria uma empresa supostamente fantasma, pois, apesar de ter fechado contratos sem licitação de R$ 81 milhões com a Prefeitura do Recife, possuía apenas R$ 100 mil de capital social e tinha apenas dois funcionários registrados.

O inquérito policial que originou a Operação Antídoto segue em andamento no âmbito da Justiça Federal.