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O desembargador eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão endossou, nesta segunda-feira (15), a decisão de manter a vereadora Mery da Saúde (PSD) no cargo.

O processo que cassou a chapa do PSD por suposta fraude à cota de gênero em Caruaru foi feito em segredo de Justiça e determinou o afastamento imediato da vereadora que representa a legenda. Entretanto, no mesmo dia, Mery conseguiu uma liminar para continuar no cargo enquanto o recurso estiver pendente de julgamento.

Através de uma tutela cautelar concedida ontem, o desembargador reconheceu que a parlamentar foi prejudicada com a cassação imediata do seu mandato no mês passado.

“A mera possibilidade de impugnação por um recurso dotado do efeito suspensivo já torna a decisão ineficaz. A interposição do recurso apenas prolonga a ineficácia que a decisão já possuía. O efeito suspensivo, portanto, não decorre da interposição do recurso, mas da mera possibilidade de se recorrer do ato decisório. Nesse diapasão, a concessão da tutela de urgência é medida excepcional, porém adequada ao presente caso, pois se encontra lastreada na presença concomitante da plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni iuris) e do perigo na demora da prestação jurisdicional (periculum in mora)”, diz um trecho da decisão.