A senadora Teresa Leitão (PT) apresentou nesta segunda-feira (15) um projeto de lei que estabelece diretrizes e parâmetros para a gestão democrática dos sistemas de ensino da  educação básica pública. 

Na justificação do projeto, Teresa Leitão destaca que, de acordo com dados do Inep (o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, vinculado ao Ministério da Educação), em mais da metade (56,3%) das escolas públicas a escolha dos diretores é feita por indicação unilateral da administração. “Esses dados mostram bem a necessidade de empenho de todos para valorizar e fortalecer o princípio da gestão democrática do ensino de forma mais orgânica e coordenada em todo o país”, ressalta a senadora.

Teresa lembrou que, apesar de as normas federais reconhecerem a importância da gestão democrática nos sistemas de ensino, isso precisa ser posto em prática nos estados, Distrito Federal e municípios. A senadora disse que, numa gestão democrática, é preciso que todas as vozes sejam ouvidas. “É a partir dessa escuta que devem ser formuladas propostas pedagógicas que considerem as necessidades e contribuições de todos que fazem a escola. É importante também fortalecer os conselhos de educação e os fóruns permanentes. Só assim a oferta de educação de qualidade nas escolas públicas brasileiras estará garantida”. 

O projeto de lei protocolado pela senadora pernambucana aponta como diretrizes da gestão democrática, entre outras, a democratização das relações pedagógicas e de trabalho, com respeito à pluralidade, à diversidade e aos direitos humanos; o fortalecimento de decisões colegiadas e de processos de interação cooperativa entre os diversos segmentos da comunidade educacional, em todos os níveis e estruturas; a transparência e controle social na formulação e execução da política educacional e da proposta pedagógica; a valorização das contribuições e da capacidade associativa dos estudantes; e a valorização dos profissionais da educação e de sua participação nas instâncias decisórias. 

Além do processo de indicação dos diretores, o projeto menciona também a instituição de colegiados desde o nível escolar até as conferências municipais, estaduais e nacionais de educação, com ampla participação da sociedade civil.