O deputado estadual Gilmar Júnior (PV) apresentou o Projeto de Lei 478/2023, que altera a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, instituída em 2012. A normativa segmenta a deficiência em cinco categorias: física, auditiva, visual, mental e múltipla.

De acordo com a proposta do parlamentar, quatro doenças serão acrescentadas à lista de deficiência física: fibromialgia, artrite reumatoide crônica, osteoartrite e osteoartrose.

“A legislação brasileira já reconhece essas enfermidades como doenças crônicas, garantindo aos cidadãos com essa condição o acesso a medicamentos e terapias gratuitas no Sistema Único de Saúde (SUS)”, destacou Gilmar.

As doenças crônicas têm duração longa ou incerta e exigem tratamento contínuo que, muitas vezes, muda a rotina do paciente e não leva à cura. No caso dessas quatro patologias do PL, além dessas questões já citadas, elas causam dores, dificuldade de mobilidade e de execução de simples tarefas.

“Toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano, deve ser considerada uma deficiência”, reforçou o deputado.