Com o objetivo de reduzir a burocracia e simplificar o processo de licenciamento sanitário no Recife, contribuindo com o ambiente de negócios no município, o prefeito do Recife João Campos (PSB) assinou, na manhã desta quarta-feira, na sala de monitoramento da Prefeitura do Recife, o decreto que trata do rito do licenciamento sanitário e dá outras providências. Esse  decreto foi elaborado após um minucioso estudo  da Secretaria de Saúde, através da vigilância em saúde/vigilância sanitária, em consonância com o GT de Desburocratização. Uma das novidades é o aumento do tempo de vigência das licenças sanitárias para alguns serviços.

“O principal ponto que eu vejo é que esse decreto veio de um processo de escuta. Na escuta, o apontamento foi esse. Então, fizemos o dever de casa e depois vimos as referências do que já foi feito em outras cidades. Destaco que o processo vai ser 100% digital. Isso ajuda muito porque tira a necessidade de deslocamento e o andamento pode ser acompanhado de forma digital. A mudança em relação aos prazos gera uma via de mão dupla, pois aumenta a capacidade da equipe de analisar. As pessoas vão sentir essas mudanças, 60% dos processos vão ser impactados”, afirmou João Campos, logo após a assinatura do decreto, em reunião com representantes dos setores beneficiados com a iniciativa na Prefeitura do Recife.

Conforme o documento, os processos de concessão de licença sanitária tramitarão 100% por meio digital, ou seja, evitando deslocamentos para atendimento presencial e circulação de papel na administração pública. Os serviços com atividades de baixo e médio risco, a exemplo de lanchonetes, restaurantes e  salões de beleza,  conforme as normas da ANVISA, terão emissão automática de licença sanitária. Somente os serviços com atividades de alto risco, a exemplo de unidades hospitalares, drogarias e fábricas de alimentos, precisarão de inspeção prévia e análise documental. 

O decreto também prevê o  aumento do tempo de vigência das licenças sanitárias: de 1 ano para 3 anos, no caso de serviços com  atividades de baixo risco e médio risco, e de até 2 anos para os de alto risco. Para as drogarias, não será mais exigido o projeto arquitetônico, o que, além de agilizar o processo de licenciamento, reduzirá a demanda por esse tipo de análise no setor de engenharia da Vigilância Sanitária.

“Um dos grandes desafios da Vigilância Sanitária do Recife é agilizar o processo de licenciamento sanitário, contribuindo com o desenvolvimento econômico da nossa cidade. O decreto vem com esse objetivo de reclassificar o risco de algumas atividades e agilizar esse processo de licenciamento sanitário. Então, independentemente do risco, todas as atividades tinham que ter a licença renovada a cada um ano. Com o decreto, a gente reclassifica essas atividades e algumas passam a ter sua licença renovada a cada três anos, dois anos e algumas, onde o risco ainda continua alto, um ano. A gente está garantindo a agilidade no processo de licenciamento sanitário, a desburocratização do processo e estamos contribuindo com o desenvolvimento econômico da cidade”, explicou a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque.

A secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Joana Portela Florêncio, ratificou que o impacto do decreto vai ser grande na área de saúde: “a gente apresentou uma melhoria para o processo de licenciamento da vigilância sanitária. Isso é importantíssimo porque, através do boletim econômico, hoje o polo médico do Recife é o segundo em arrecadação de ISS para a cidade. Então, é um setor que vai ser extremamente impactado com essa mudança que a gente está fazendo por meio do decreto. Assim, a gente consegue simplificar e trazer transparência e celeridade no processo de licenciamento na área de saúde”.

Comissão
Com a assinatura do decreto, também foi instituída uma Comissão Permanente de Melhoria do Ambiente de Negócios. O grupo conta com a participação de seis secretarias e três órgãos municipais e terá o objetivo de propor medidas para simplificar os processos da administração pública da cidade. A criação da comissão será publicada no Diário Oficial do Município. O prefeito João Campos formalizou as medidas junto à secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Joana Portela Florêncio, que vai presidir a Comissão.

De acordo com os termos do decreto que instaura a Comissão, a entidade também poderá firmar parcerias com outros poderes e entes federativos, além de instituições de ensino, com a iniciativa privada e com organizações sem fins lucrativos.