Eduardo da Fonte cobra carteira de identificação para autistas

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Publicado por Karol Matos
3 de março de 2023 às 13h00min
Foto: Divulgação

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou nesta quinta-feira (02) à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), urgência na emissão da Ciptea, que é de identificação da pessoa no Espectro Autista. O fornecimento do documento aos autistas em todo o estado de Pernambuco foi determinado pelo Decreto nº 54.159, de 16 de dezembro de 2021 e pela Lei Romeo Mion, de número 13.977/2020.

“A instituição da Ciptea em nosso estado foi uma das grandes lutas do nosso mandato e, agora, que obtivemos essa conquista, é necessário que a carteirinha seja de fato distribuída entre a população o mais rápido possível para que as pessoas com autismo e suas famílias passem o quanto antes a terem seus direitos de acesso aos serviços públicos facilitados. Não basta ter o direito, é preciso garantir a efetivação dele rapidamente. Continuaremos lutando por esta efetivação e por ainda mais melhorias para este público”, afirmou Eduardo da Fonte.

As solicitações do parlamentar ao governo foram realizadas por meio dos Ofícios nº 003/2022, 006/2022, 073/2022 e 021/2023. Com a Ciptea, pessoas no Espectro Autista passam a ser identificadas de forma mais rápida, quanto ao próprio transtorno, tendo prioridade no atendimento por serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O documento é gratuito e tem validade de cinco anos. Para solicitar, é preciso acessar ao site e preencher o formulário.

Karol Matos

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