Adversário declarado da governadora Raquel Lyra (PSDB), o deputado estadual José Queiroz (PDT) antecipou seu voto ao discutir o projeto que trata da reforma administrativa. O ex-prefeito de Caruaru ainda fez críticas à proposta, afirmando que “é grande a contradição” da tucana. A matéria segue em discussão.

Confira a íntegra do discurso:

Senhor Presidente Eriberto Medeiros, senhores e senhoras deputadas.
Entendo que o governo que se instala deseja implantar uma estrutura administrativa com a sua concepção de governo. Inclinava-me naturalmente em votar favorável para depois cobrar por um eventual equívoco no formato concebido. Aliás, isso aconteceu com a proposta apresentada quando Raquel assumiu a Prefeitura. Depois, deu marcha ré e voltou ao que era em boa parte da forma proposta. Observem que a governadora já baixou Decreto e depois revogou. Na Reforma é só esperar o bis.

Ocorre que na Reforma está inclusa alteração no quadro de comissionados e alguns pontos mais. O que a governadora propõe vai custar aos cofres públicos aos valores de hoje, R$ 100 milhões nos 4 anos.

Observe a seguir os efeitos do que deseja a governadora, caso venha a Assembleia a aprovar o projeto:
258 novos cargos comissionados com salário de até 13 mil reais por mês;
168 novos cargos de confiança;
90 novas funções gratificadas;
12 mil cargos comissionados;
Manteve as 27 secretarias e ainda criou mais 15 secretarias executivas;
Aumento do custo com comissionados em 25 milhões de reais por ano, 100 milhões de reais nos seus 4 anos de governo;
Aumentou cargos comissionados com alto salário;
Aumentou cargos de confiança e funções gratificadas;
Manteve a máquina inchada e criou mais secretarias executivas;
Aumentou a conta do Estado em 100 milhões de reais só com comissionados para os próximos 4 anos.

Por este motivo voto contra a proposta de Reforma Administrativa, muito embora suponho que a maioria dos parlamentares vai aprovar. É provável que este seja o último voto que darei neste mandato que se encerra no dia 31 de janeiro de 2023.

Voto com a minha consciência, pois, é grande a contradição do que expõe a Governadora e revela o seu perfil para o que vai acontecer nos próximos 4 anos. Portanto Senhor Presidente, e nobres pares desta Casa, o meu voto é contra, esta Reforma Administrativa proposta no Projeto de Lei 3841/2023 que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.

Ademais, a Governadora não sanciona a Lei que concede aumento aos titulares do Executivo e aos deputados, devolvendo para o Legislativo promulgar. Com a iniciativa expõe este Poder e se esconde na realidade, como costuma fazer, para não assumir sua posição.

JOSÉ QUEIROZ
deputado