Serão votados nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, três projetos de resolução para criar auxílios-saúde, moradia e alimentação para os 49 deputados. As matérias são de autoria da Mesa Diretora.

As três propostas estão sendo analisadas, durante a manhã, em uma reunião extraordinária conjunta das comissões de Justiça, Finanças e Administração. A votação está marcada para às 14h30 e a tendência é de que seja aprovado facilmente.

De acordo com os projetos, o auxílio-saúde vai corresponder a 10% do salário dos deputados e será pago aos que estiverem em exercício ou licença para tratamento de saúde. Já o valor destinado para alimentação será também equivalente a 10% da remuneração dos parlamentares. 

De acordo com a justificativa dos dois projetos voltados para o Legislativo, esses auxílios também são concedidos aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, conforme previsão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

O mais caro dos auxílios é o destinado à moradia. A proposta prevê uma “ajuda” de 22% em cima do salário, mas para receber este benefício são estipuladas algumas regras. O deputado precisa estar em efetivo exercício de suas funções e não pode ter imóvel funcional disponível para uso; o parlamentar também não pode ter cônjuge, companheiro que tenha imóvel residencial na Região Metropolitana do Recife, possua imóvel funcional ou receber ajuda de custo para moradia.

Valores
No fim de semana passado, Assembleia promulgou o aumento dos salários dos próprios deputados a partir da próxima legislatura que inicia mês que vem. O valor final será superior a R$ 34 mil, mas o aumento vai acontecer de forma escalonada, seguindo até 2025, quando estarão exercendo o terceiro ano de mandato. Em 1° de fevereiro de 2023, os salários que atualmente são de R$ 25,3 passarão para R$ 29,4 mil. A partir de abril, os pagamentos sobem para R$ 31,2 mil. Já em 2024, o valor será de R$ 33 mil e a escala de aumentos encerra em 2025, quando os salários dos deputados serão fixados em R$ 34,7 mil. 

Quando o segundo aumento estiver em vigor, a partir de 1° de abril deste ano, os auxílios-saúde e alimentação vão custar R$ 3.120 cada um. Já o auxílio-moradia custará R$ 6.240. O total das vantagens, somando-se os três benefícios mais os salários dos deputados, será de R$ 43.680.