Vereador sofre perda de mandato na Câmara de Poção

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Publicado por Karol Matos
17 de novembro de 2022 às 09h00min
Foto: Reprodução

A 31ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Poção, realizada nesta quarta-feira (16), contou com a presença de oito vereadores e teve como pauta principal a recomendação do Ministério Público de decretar a perda do mandado eletivo do vereador Ivo Wandark (PSDB).

O ex-parlamentar teve os direitos políticos suspensos, segundo o MPPE, em virtude de uma condenação judicial “pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram lesão ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública. Dentre as sanções aplicadas está a suspensão dos direitos políticos do pelo prazo de oito anos a partir do trânsito em julgado ou condenação em segunda instância”.

A declaração de perda do mandato de Wandark foi solicitada pela promotora de Justiça de Poção, Themes da Costa, e atende ao Regimento Interno da Câmara, no inciso II do artigo 19, que prevê a destituição de parlamentar que tenha os direitos políticos suspensos.

Apesar de ter sido notificado, Ivo Wandark não compareceu à reunião, onde poderia apresentar defesa. Sendo assim, o presidente da Casa, vereador José Silvestre, através de ato declaratório, extinguiu o mandato.

“Foram atendidos todos os dispositivos legais e o regimento interno dispõe que o ato de extinção do mandato é de cunho declaratório executivo do presidente da Câmara, declaro extinto o mandato do senhor Ivo Wandark da Silva, em virtude de suspensão dos seus direitos políticos”, diz um trecho da decisão.

Após a reunião, o a Câmara enviou ofício para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TER-PE), informando sobre a vacância do cargo de vereador e solicitando o nome do suplente que ocupará o posto. Quando obtiver resposta, a posse do novo vereador será marcada de imediato.

Karol Matos

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