Foi enviado para a Câmara de Caruaru, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 9400 de 2022, de autoria do prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023.

A LOA é o planejamento orçamentário para o ano seguinte, onde o município apresenta todas as arrecadações e investimentos nas áreas de responsabilidade da administração pública. De acordo com o documento, a estimativa é de que o próximo ano tenha um acréscimo pouco maior que meio bilhão de reais em comparação ao orçamento deste ano, que foi de R$ 1,1 bi, conforme estabelecido pela LOA 2022.

O valor total previsto para 2023 será de R$ 1.642.212.000,00. O documento ainda autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, mediante decreto, até o limite de 40% do total da despesa.

Divisão
Orçamento fiscal: R$ 1.338.049.997,78;
Orçamento da Seguridade Social: R$ 304.162.002,22, sendo:

• R$ 174.189.000,00 compreende receitas de saúde;
• R$ 10.889.000,00 refere-se às receitas de assistência social;
• R$ 119.084.002,22 corresponde às receitas do Regime Próprio de Previdência.

As matérias serão apresentadas e os vereadores terão um prazo de 15 dias a partir desta sexta (7) para a apresentação de emendas. Só quando esses trâmites forem encerrados, que a matéria seguirá para votação.

Além deste projeto, o prefeito ainda apresentou a revisão do Plano Plurianual do quadriênio 2022-2025. O PPA é o planejamento a médio prazo estabelecendo os investimentos da administração municipal em todas as áreas de atuação. Apesar de a aprovação acontecer a cada quatro anos, o PPA é revisado e monitorado anualmente, podendo passar por adequações necessárias à realidade atual.