Justiça atende pedido de Raquel e retira publicação do ar

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Publicado por Karol Matos
27 de setembro de 2022 às 13h25min
Foto: Janaina Pepeu

A desembargadora Virgínia Gondim Dantas determinou que o Instagram retire do ar uma publicação contratada pelo candidato Miguel Coelho (UB) ao influenciador Ni do Badoque. 

A liminar é fruto da atuação da coordenação jurídica da campanha de Raquel Lyra (PSDB-Cidadania), que alegou a burla à legislação por meio de impulsionamento velado de propaganda através da publicação em perfil de influenciadores digitais.

A decisão judicial reconheceu que a realização de propaganda eleitoral em perfil do Instagram de terceiros viola a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução 23.610/2019, que veda a contratação de pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral.

Karol Matos

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