O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada obteve, na Justiça Federal, a condenação definitiva de Domingos Sávio da Costa Torres, prefeito de Tuparetama, e do prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas, que era dono de uma empresa contratada irregularmente, por atos de improbidade praticados na gestão de verbas públicas federais oriundas do Ministério do Turismo (MTur).

Segundo as apurações, Domingos Sávio, em gestão entre 2009 e 2012, contratou, de maneira irregular, atrações artísticas para os festejos de São João em Tuparetama, no ano de 2009. As contratações foram feitas mediante convênio firmado com o MTur, no valor de R$ 210 mil.

Conforme consta no processo, as irregularidades consistiram na contratação, pela prefeitura, da empresa Manuca Produções, administrada pelo empresário Emmanuel Freitas, para a realização do evento por meio de procedimento indevido de inexigibilidade de licitação. Várias bandas foram contratadas pela empresa promotora de eventos, sem que tenham sido apresentadas cartas de exclusividade – documentos necessários para a realização da dispensa. A contratação da empresa ocorreu, inclusive, antes da assinatura do convênio.

A sentença em primeira instância da Justiça Federal, proferida em 2016, foi decorrente de ação ajuizada pelo MPF em 2014. O trânsito em julgado do processo ocorreu no último 31 de agosto, não cabendo mais recurso contra a decisão judicial. O MPF já requereu à Justiça cumprimento da sentença, para o pagamento da multa fixada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), de R$ 105 mil, em valores a serem corrigidos.