Será apresentado na sessão desta terça-feira (9), da Câmara de Caruaru, um Projeto de Lei de autoria do prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) para autorizar o rateio do passivo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

No caso de Caruaru, o Fundef gerou um crédito no valor de R$ 49.789.508. Após a sansão da lei, será repassado o valor correspondente a 60% do montante recebido pelo município de Caruaru, ou seja, R$ 29.873.704,80. O documento enviado à Câmara também autoriza a abertura de um crédito adicional especial até o limite de R$ 30 milhões, para custear o rateio, mas a medida, segundo o município, não vai onerar os caixas da Prefeitura.

Quem terá direito:

• Profissionais do magistério da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Município de Caruaru, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, entre os anos de 1997 e 2006;
• Aposentados que comprovem efetivo exercício na rede pública escolar de Caruaru durante o período de 1997 a 2006, mesmo que não tenham mais vínculo direto com a Prefeitura, e seus herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais.

Os beneficiários que ainda tiverem vínculo com o município de Caruaru, sejam eles ativos ou aposentados, receberão o pagamento diretamente na folha. Já os que não têm mais ligação com a Prefeitura precisarão fazer um requerimento solicitando o benefício. Em caso de falecimento do profissional, os respectivos herdeiros só poderão receber o montante mediante apresentação de alvará judicial.

O projeto será lido hoje (9) na Casa Jornalista José Carlos Florêncio e ainda precisará passar pelos trâmites das comissões. Entretanto, por ter sido apresentado em caráter de urgência, é provável que a votação aconteça já na próxima semana.