A Câmara de Caruaru começou a votar o pacotão de Projetos de Lei enviado pelo prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB). No total foram 13 propostas, divididas em blocos. Nesta quinta-feira (19), sete projetos foram votados, sendo cinco aprovados por unanimidade. Um recebeu uma abstenção e outro PL acabou gerando um debate intenso, que culminou em 22 votos favoráveis, um contrário e mais uma abstenção. Foi o projeto que trata da ampliação do tempo de uso dos veículos de transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino. O período máximo, que hoje é de 10 anos, passará para 15.

O vereador Fagner Fernandes (PDT), que é ex-líder da oposição, criticou a proposta, alegando que veículos em más condições podem colocar as crianças em risco. O presidente da Câmara, vereador Bruno Lambreta (PSDB), rebateu dizendo que o assunto já tinha sido discutido com o TCE e o próprio presidente do tribunal entendeu que a medida é necessária, sendo seguido por diversos colegas. O presidente da Comissão de Educação, Jorge Quintino (SD), confrontou Fagner, dizendo que ele estava apoiando uma proposta parecida, que ampliava o período de uso dos táxis no município. O pedetista alegou serem situações diferentes e ainda assinalou que a atual empresa, que teve quatro ônibus detidos pela PRF, seria beneficiada com a proposta.

No final, Fagner foi o único a votar contra, Perpétua Dantas (PSDB) se absteve e os outros 21 vereadores foram favoráveis. O destaque ficou para o vereador Cabo Cardoso (PP), que a cada vez que usava a palavra, elogiava e parabenizava o prefeito. Todas as matérias precisavam ser aprovadas em dois turnos. As duas votações aconteceram na noite desta quinta e agora os projetos seguem para a sansão do prefeito.

Confira as demais matérias:

Aprovado por unanimidade

O Projeto de Lei que pede a abertura de crédito suplementar requer a destinação de pouco mais de R$ 27 milhões. Como justificativa, o gestor diz que a LOA 2022 não é suficiente para contemplar o repasse ao Poder Legislativo, muito menos para a realização do São João 2022, entre outras ações a serem desenvolvidas ao longo do ano. 

O montante foi destinado a diversas pastas. Entre os maiores investimentos estão R$ 14.150.000,00 para as atividades culturais, teatrais e religiosas no São João; R$ 2.522.000,00 para o desenvolvimento das ações de imprensa e comunicação institucional; R$ 2 milhões para a despesa com pessoal e obras da sede da Casa Jornalista José Carlos Florêncio; e R$ 1.946.000,00 para a coleta de resíduos sólidos.

Aprovada por unanimidade

Já em outra proposta, o Poder Executivo pede que a Câmara autorize o repasse de R$ 313.741,05 para obras de infraestrutura do Conjunto Habitacional Severino Quirino, que vem sendo construído no bairro Rosanópolis, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. Ao longo dos serviços foi identificada a necessidade de construção de uma Estação de Tratamento e Esgoto – ETE, que não fez parte do projeto original da contratação junto à Caixa Econômica e, com isso, o município terá que arcar com as despesas.

Aprovada por unanimidade

O segundo pedido de abertura de crédito adicional especial é voltado para a Parceria Público-Privada da Iluminação Pública. O leilão da PPP foi realizado em fevereiro deste ano e o município terá participação de R$ 1 milhão. No projeto, o Executivo esclarece que este não será um gasto extra, já que essa despesa já foi contemplada na LOA original, sendo necessário, apenas, o remanejamento da contribuição de Iluminação Pública para a PPP.

Aprovada por maioria
23 favoráveis e 1 abstenção de Perpétua Dantas

Outra matéria trata da regulamentação para o procedimento de instalação das antenas 5G em Caruaru e há, ainda, mais uma que faz alterações na legislação municipal referente ao transporte escolar oferecido pela gestão municipal. 

Aprovadas por unanimidade

Outras duas matérias também foram aprovadas, como uma que estabelece o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal e outra que aumenta o salário dos procuradores municipais para R$ 6 mil.