Após o assassinato do menino Jonatas de Oliveira, de 9 anos, ocorrido no mês passado, no Engenho Roncadorzinho, em Barreiros, motivado por uma disputa por terras, o governador Paulo Câmara (PSB) publicou um decreto no Diário Oficial desta terça-feira (1º), instituindo a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (CEACA) e o Programa de Prevenção de Conflitos Agrários Coletivos de Pernambuco (PPCAC).

De acordo com o documento, a Ceaca será de caráter exclusivamente consultivo, cuja competência consiste em contribuir na implementação de medidas que visem à prevenção, mediação e resolução de conflitos agrários coletivos, a fim de garantir o direito à terra e a efetivação de sua função social. Já o PPCAC, vai dar apoio às pessoas vítimas de ameaças por sua atuação na defesa de minorias e em causas como os conflitos rurais no Estado. Para o programa, foram destinados R$ 2 milhões, que vão permitir a ampliação do atendimento em cinco vezes.

Os grupos serão compostos por representantes das secretarias de Justiça e Direitos Humanos; Desenvolvimento Agrário; Defesa Social; Planejamento e Gestão; Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (ITERPE); representantes da sociedade civil; do Ministério Público; Defensorias Públicas do Estado e União; Assembleia Legislativa de Pernambuco, entre outros.

Atualmente, em Pernambuco, 45 lideranças rurais e suas famílias estão sendo acompanhadas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Os conflitos agrários vinham sendo monitorados por meio do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, criado em 2012.