Justiça condena vice-prefeito de Carnaubeira da Penha

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Publicado por Américo Rodrigo
11 de fevereiro de 2022 às 09h15min
Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal em Salgueiro/Oucuri (PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Carnaubeira da Penha, Simão Lopes Gonçalves – atual vice-prefeito do município –, pela prática de atos de improbidade na gestão de recursos federais repassados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O caso é de responsabilidade do procurador da República Rodolfo Lopes.

Conforme consta na ação de improbidade ajuizada pelo MPF, o então prefeito firmou, entre 2013 e 2016, termo de compromisso para construção de creche municipal, com mais de R$ 228 mil repassados pelo FNDE. As apurações indicaram que, além de não apresentar documentação que comprovasse a aplicação regular da verba no prazo devido  – mesmo depois de o ex-gestor ter sido notificado por omissão –, apenas 17% da obra tinham sido executados quase dois anos depois do prazo de conclusão da creche.

Simão Lopes Gonçalves foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes o salário recebido como prefeito à época. O MPF recorreu da sentença para elevar o valor da multa e para que o ex-gestor também seja condenado à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Américo Rodrigo

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