A Prefeitura de Belo Jardim entrou com uma ação judicial contra a Neoenergia Pernambuco (antiga Celpe), após a empresa se negar a fazer a retirada de três postes de energia, que são instalados irregularmente no município.

Um exemplo é um poste que permanece fixado no início da nova Avenida Moacir Monteiro Senhorinho (antigo Beco da Pinguela), que tem atrapalhado a circulação de automóveis com risco de acidentes. Este poste, inclusive, já estava instalado de forma irregular antes da via ser totalmente requalificada. A nova avenida foi entregue no dia 27 de janeiro para ser mais um acesso à BR-232 e desafogar as demais entradas da cidade.

Em outro caso, um poste fixado na área de circulação no bairro do Santo Antônio, na antiga Rua da Cadeia, está impedindo a passagem de veículos de médio e grande porte e a execução de uma obra de calçamento, o que retarda o benefício à população da localidade. Já o poste do distrito de Serra do Vento está impedindo o trânsito de veículos também pelo mesmo motivo, tendo sido instalado fora do limite da guia de calçada.

A prefeitura informou que, apesar da solicitação, a concessionária Neoenergia Pernambuco tem resistido a atender o pedido de forma gratuita, alegando que uma solicitação como essa precisa ser paga, cobrando do município o valor de R$ 5.978,00 por cada poste.

Para evitar o custo da retirada dos postes, uma vez que qualquer pagamento nesse sentido seria irregular, e mantendo o compromisso de zelar pelos gastos públicos, a prefeitura se baseia na Resolução Normativa nº 1000, de 7 de setembro de 2021, Art. 110, IV, c/c §3º, I, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que diz que a retirada de postes instalados irregularmente deve ser feita com recursos próprios da concessionária de energia.

Assim, a Procuradoria Geral do Município protocolou, na semana passada, a retirada dos postes através do processo nº 0000284-04.2022.8.17.2260 para que a solicitação seja atendida o quanto antes, realocando os postes e realizando as intervenções necessárias para a segurança da população. A prefeitura informou, ainda, que a medida é o atendimento de mais um compromisso do Governo Municipal em zelar pela coisa pública e respeitar o pagamento dos impostos pela população.