O Ministério Público de Pernambuco está investigando um suposto ato de improbidade administrativa fruto de um contrato sem licitação feito em 2017, pela Prefeitura de Garanhuns, para serviços de assessoria e consultoria jurídica para recorrer, junto ao Supremo Tribunal Federal, contra o bloqueio de contas sequestradas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A representação foi feita pelo Ministério Público de Contas. O contrato 108/2017, firmado entre o Município de Garanhuns e um escritório de advocacia, tinha valor inicial de R$ 84 mil, que foi pago em parcelas de R$ 10,5 mil. A apuração trata sobre o primeiro termo aditivo referente a este contrato, tendo como valor total a importância de R$ 215.081,78, conforme dados do Portal da Transparência. De acordo com o documento do MPPE, o aumento foi superior ao percentual de 25% permitido pela Lei Federal nº 8.666/93, o que pode configurar improbidade administrativa.

São investigados no processo o representante do escritório e o ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis. No documento publicado nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial do MPPE, o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra solicita a notificação dos citados, para que prestem esclarecimentos em até 20 dias. O Blog Cenário entrou em contato com a assessoria de imprensa do ex-prefeito, que enviou uma nota sobre o assunto.

Confira:

O ex-prefeito Izaías Regis Neto, recebe a presente notícia “da instauração de procedimento” por parte da promotoria local, com o devido respeito e naturalidade.

Em relação ao objeto do procedimento instaurado, o próprio Órgão de fiscalização atestou a regularidade e legalidade da contratação, apenas ficando como objeto a discussão da cláusula contratual “ad exitum” da demanda.

Em relação a esta, temos certeza do arquivamento do procedimento após as manifestações deste interessado e do escritório de advocacia, em face da inexistência de qualquer irregularidade ou ilegalidade da demanda, ao contrário, ficou devidamente demonstrado que, graças a prestação do serviço, O município de Garanhuns, conseguiu impedir o bloqueio de milhões de reais, que inviabilizariam o funcionamento dos serviços públicos.

Ademais, referido contrato respeitou as regras existentes na tabela da OAB/PE.