Dando início à tradição natalina de enviar projetos importantes no mês de dezembro, a prefeita Raquel Lyra (PSDB) mandou para a Câmara de Caruaru um Projeto de Lei que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no município.

A PPP é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, celebrado entre a administração municipal e agentes da iniciativa privada, para implantação, desenvolvimento, exploração ou gestão de serviços, empreendimentos e atividades de interesse público, em que o financiamento, a responsabilidade pelo investimento e pela exploração sejam do parceiro privado, sendo ele remunerado segundo o seu desempenho na execução das atividades contratadas.

Um dos exemplos de PPP existentes hoje em Caruaru é a construção do frigorífico industrial que vai substituir o matadouro público. O contrato foi firmado em 2018 com a Associação dos Marchantes, que paga pela maior parte da obra. O município, em contrapartida, investiu R$ 1 milhão e contribui, desde aquele ano, com o valor de R$ 100 mil mensais pelas despesas do frigorífico, que ainda não foi inaugurado.

Segundo o documento, as concessões que podem ser feitas por meio de PPP são a prestação de serviços, obras de infraestrutura, a exploração de bem público, direitos de natureza imaterial, entre outras. O novo programa vai criar ainda um Plano Anual de Parcerias Público-Privadas, que vai definir e justificar as parcerias a serem executadas.

As empresas ou instituições poderão propor projetos para serem desenvolvidos no programa, onde serão realizadas análises das propostas como estudo técnico, vantajosidade econômica e operacional, conveniência e oportunidade da contratação, licença ambiental, e outros. Uma das determinações da proposta é que as concessões patrocinadas onde a Prefeitura pague por mais de 70% da remuneração do parceiro privado, o Poder Legislativo de Caruaru deve autorizar o contrato.

O Projeto de Lei também prevê a instalação de um comitê, que será vinculado ao gabinete da prefeita, para acompanhar e decidir sobre as PPPs. A gestora vai definir o formato e a composição do grupo. A criação do Programa de Parcerias Público-Privadas de Caruaru será apresentada na sessão desta terça (07), da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, e antes de ser votada, precisa passar pela análise das comissões.