A Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco anunciaram que a partir desta segunda-feira (29), para ter acesso às dependências do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), será obrigatório apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19.
A medida foi estabelecida por meio da Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº 012/2021, publicada no Diário Oficial, a partir de decisão tomada pelo Comitê de Retomada ao trabalho presencial, e estende-se a todos os cidadãos maiores de 12 anos.
Segundo o texto da Portaria, a comprovação poderá ser feita mediante a apresentação do certificado digital disponível no aplicativo ConecteSUS ou do comprovante impresso emitido por instituição governamental brasileira ou estrangeira.
Na semana passada, o Governo do Estado também anunciou que o acesso aos estabelecimentos públicos de Pernambuco só será permitido com a apresentação do comprovante de vacinação com esquema completo contra a Covid-19. A medida que começa a partir da próxima quarta-feira (1º) é válida, por exemplo, para órgãos como Detran, Procon, secretarias municipais, prefeituras, gerências, etc.