O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de investigação contra o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). A ministra Rosa Weber, que publicou o despacho nesta sexta-feira (15), entendeu como procedente a denúncia de um advogado que entrou no STF contra a demora em agendar uma data para a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Bolsonaro ao STF.

“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental. Postergo a análise do pedido liminar para momento posterior à manifestação ministerial”, diz o despacho publicado nesta sexta-feira (15).

Cabe agora à PGR decidir se há ou não indícios de crimes que justifiquem a abertura de um inquérito contra Alcolumbre.

O pedido de investigação contra Alcolumbre foi apresentado ao STF por um advogado, que argumenta que o senador estaria utilizando “sua função de presidente da CCJ para buscar vantagens ilegais em troca do andamento da sabatina” de indicado ao cargo de ministro do STF.

Há mais de três meses, André Mendonça foi indicado ao Supremo Tribunal Federal por Bolsonaro e por ser presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, cabe a Alcolumbre definir uma data para a sabatina, para que, depois disso, a indicação possa ser analisada pelos senadores.

Sobre o assunto, na quarta-feira (13), em conversa com o jornalista da CNN, Leandro Magalhães, Bolsonaro disse que Davi Alcolumbre “age fora das quatro linhas da Constituição”.

Em relação ao pedido de Rosa Weber, a assessoria do senador divulgou uma nota reafirmando que todos os atos dele estão dentro da legalidade. 

Confira:

Nota à imprensa

“O Senador Davi Alcolumbre reafirma a regularidade dos atos praticados no exercício do mandato, em estreita observância às leis e à Constituição Federal, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

O despacho corriqueiro noticiado pela imprensa demonstra que a Ministra Rosa Weber apenas determinou a remessa de um processo à PGR para manifestação, em cumprimento ao que lhe determina o Regimento Interno do STF, ante a impossibilidade legal de seu arquivamento imediato, sem a oitiva do titular da ação penal”.

Assessoria de Imprensa
Senador Davi Alcolumbre