Foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o projeto 1106/2020, de autoria do deputado federal André Ferreira (PSC), que torna automática a inclusão das famílias carentes no programa de tarifa social da conta de energia elétrica. 

A medida reduz em até 65% as contas de luz e beneficia mais de 12 milhões de famílias em todo o País. A proposta tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados em 20 de agosto e no dia 30 no Senado. Em uma família na qual a conta de luz custa R$ 100, o valor com o desconto fica de R$ 35.

“Estamos num momento difícil no País, inclusive com crise de abastecimento que prejudica o fornecimento de energia. Essa proposta surgiu de uma necessidade real de ajudar as famílias mais necessitadas a atravessar esse período difícil em que estamos vivendo, com a economia muito prejudica pela pandemia do coronavírus. Esse projeto desburocratiza o acesso a esse desconto nas contas de luz. É uma grande conquista para as famílias brasileiras”, afirmou André Ferreira.

De acordo com o projeto, os descontos variam de 10% a 65% e podem ser aplicados a famílias que consomem até 220 kw/h. Três grupos de pessoas têm direito ao benefício: os inscritos no Cadastro Único do Ministério da Cidadania com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo; os que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC); e as famílias do CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.

Ao elaborar o projeto, André Ferreira se espelhou em uma proposta do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL). A cidade foi a primeira do Brasil a fazer com que esse desconto chegue a todos os beneficiados.