Justiça aceita denúncia de Clodoaldo e dá prazo para União justificar cancelamento do Ramal de Suape
A 3ª Vara Federal do Recife decidiu aceitar intimar a União e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para que apresentem, em 30 dias, justificativa técnica sobre a decisão de cancelar, suspender ou modificar as obras da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco. A ação foi movida pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PSB).
“O ato administrativo de ‘cancelar’ o ramal da ferrovia que levaria ao Porto de Suape, ou mesmo a omissão em promover a sua evolução e, ato contínuo, a sua conclusão, é capaz de gerar um prejuízo bilionário ao erário”, justificou o parlamentar na denúncia.
A execução da Ferrovia Transnordestina custou aos cofres públicos, até o ano de 2021, no mínimo, 5 bilhões de reais, tendo sido concluída, até o momento, mais da metade de suas obras.
Nesta segunda, o governador Paulo Câmara (PSB) disse que recebeu do ministro Tarcísio Gomes a garantia de que o trecho da linha que vai do Sertão pernambucano até Suape será desmembrado da atual concessão, e o estado poderá finalizar a obra por meio de uma nova concessão.
Para Clodoaldo, a medida do governo deixa claro que há uma discriminação com a região Nordeste. “Se fosse uma mineradora a se instalar no Sul ou Sudeste do país, certamente a união iria colocar mais recursos para viabilizar a obra. Como é no Nordeste, em Pernambuco, o governo diz que não tem como viabilizar uma obra que já foi colocado dinheiro do nosso contribuinte”, afirmou.