A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina recomendou ontem (08) ao prefeito Miguel Coelho (MDB) vetar o artigo 10º §1º do Projeto de Lei nº 120/2021, que estabelece o valor de R$ 3 mil como cota mensal para abastecimento de combustível dos veículos vinculados aos gabinetes da Câmara Municipal. O gestor tem até a noite de hoje (09) para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação, bem como apresentar as medidas adotadas para dar cumprimento à recomendação ministerial.

No texto da recomendação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público destaca que o referido projeto de lei, aprovado no dia 22 de junho pelos vereadores de Petrolina, dispõe sobre o uso e abastecimento de veículos oficiais no âmbito da Câmara. O projeto inclui ainda, na sua justificativa, o argumento de que a verba de custeio para combustível deveria ser atualizada em razão dos aumentos de preço nos anos de 2019 e 2020.

Porém, no entendimento do MPPE, tal aumento de despesas durante a vigência do estado de calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19 representa afronta aos princípios da administração pública.

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, no último dia 23 de junho, o projeto de lei 120/21, de autoria do vereador e atual presidente da Mesa Diretora, Aero Cruz (MDB), que aumento o subsídio do combustível destinado aos veículos dos gabinetes dos vereadores.

Com isso, a verba passa de R$ 2 mil para 3 mil. O vereador Gilmar Santos (PT) se voltou contra a proposta e solicitou a retirada do PL, mas não teve o pedido atendido.