O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu nesta quarta-feira (07) a volta às aulas presenciais nas escolas públicas em todo o País, respeitando os protocolos decorrentes da crise sanitária. Ele foi cobrado por integrantes da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do governo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando Lei 14.172/21, que destina R$ 3,5 bilhões para a conectividade nas escolas.

Sobre as providências para o retorno presencial, o ministro disse que além do protocolo sanitário, foram destinados recursos para a compra de insumos para as escolas e foram abertos cursos de capacitação online para professores.

O titular do MEC ainda negou que seja contra a conectividade das escolas, mas concordou com a ação junto ao STF por temer que, para cumprir a lei, precisasse retirar recursos de outras políticas públicas. “Em termos gerais, a Adin discute a ofensa a princípios orçamentários, em especial por não observar o teto de gastos, que pode interferir na estruturação e custeio de outras ações governamentais”, justificou.

O ministro Milton Ribeiro informou que haverá investimentos de R$ 320 milhões em conectividade em 2021. Ele acrescentou que existem R$ 5 bilhões do Salário-Educação que também podem ser utilizados por estados e municípios para esse fim.