A Prefeitura de Bezerros enviou, nesta segunda-feira (14), para Câmara Municipal, o projeto de lei Nº 004, que institui o Auxílio Emergencial Junino para os artistas e grupos locais. O PL leva em consideração os impactos financeiros causados pelas restrições impostas pela pandemia da Covid-19, que afetou fortemente o setor cultural e impediu a classe de promover atividades culturais.

O projeto do Executivo municipal estabelece o pagamento do auxílio em parcela única ou, no máximo, duas, de acordo com o cronograma e critérios definidos em regulamento. O valor total disponibilizado para as ações emergenciais do ciclo junino será de 50 mil reais, divididos individualmente entre as categorias a seguir:

• Trios pé-de-serra
• Bandas pé-de-serra
• Quadrilhas
• Grupos de dança e mazurca
• Artistas de teatro
• Violeiros

Uma comissão especial será formada, no âmbito da Secretaria de Turismo e Cultura, para analisar e validar os pedidos de inscrição e posteriormente a concessão do auxílio emergencial. Lembrando que, para ter acesso aos recursos, os artistas e grupos culturais também precisam estar condicionados aos critérios estabelecidos no projeto de lei, que são: 

• Possuir domicílio comprovado em Bezerros;
• Estar no cadastro municipal do exercício 2019 e que comprove efetiva realização de apresentação e/ou prestação de serviço no último ciclo junino realizado na cidade;
• Cumprir critérios de renda familiar máxima, conforme regulamento;
• Não ter vínculo formal com a iniciativa privada ou serviço público, não receber benefícios previdenciários ou assistenciais, não estar recebendo seguro desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do programa Bolsa Família.

Importante lembrar que, caso o número de inscritos exceda o valor destinado ao auxílio junino, serão utilizados critérios de prioridade constantes na regulamentação do projeto de lei. Os artistas e grupos que estejam impedidos de contratar junto à Administração Pública ou de receber recursos públicos por decisão judicial ou administrativa estão vedados para recebimento do auxílio. 

Os recursos do Auxílio Emergencial Junino serão decorrentes de dotação orçamentária destinada à Secretaria de Turismo e Cultura do município, que poderá expedir portarias normativas para complementar, esclarecer e orientar a execução do projeto de lei.

A prefeitura estuda, brevemente, lançar um novo projeto para contemplar os artesãos do  município.