A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto do líder do PDT, deputado federal Wolney Queiroz, que regulamenta a cooperação entre a União e os demais entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios) no combate a epidemias declaradas como Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). 

O projeto aprovado busca definir execuções e integrar ações de cada esfera administrativa nestas situações de emergências sanitárias. O líder Wolney Queiroz busca com o texto resolver o problema da falta de regulamentação clara dos papeis dos estados e municípios evidenciados nesta pandemia da Covid-19. 

Um dos pontos do projeto propõe a criação de uma Comissão de Enfrentamento a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Cespin) para a cooperação entre os governos e também para debater uma agenda comum. Essa Comissão será integrada pelo Ministério da Saúde e deverá ser consultada pela União sobre as atividades essenciais durante uma epidemia. 

“O projeto busca estabelecer objetivos comuns para os governos na proteção à vida e na promoção de um cuidado mais integrado na saúde pública brasileira”, comenta o líder Wolney Queiroz. 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 apresentado em 2020 foi aprovado hoje na forma de um substitutivo da deputada Benedita da Silva (PT) e passará por outras duas comissões antes de chegar ao Plenário da Câmara.