A partir desta quarta-feira (31), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) passa a oferecer mais uma nova forma de atendimento à distância. Trata-se do Balcão Virtual, ferramenta que vai permitir o contato direto da população e dos operadores do direito com os setores de atendimento das unidades judiciárias e administrativas de 1º e 2º Graus de jurisdição do Poder Judiciário estadual.

A implantação da ferramenta no Judiciário pernambucano foi instituída através da Instrução Normativa Conjunta nº 04, assinada pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, e pelo corregedor geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, e publicada nesta segunda-feira (29), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A Instrução atende à Resolução nº 372/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a criação da plataforma de videoconferência nos Tribunais de todo o país.

O Balcão Virtual permitirá o atendimento virtual, em tempo real, independente de solicitação prévia realizada. De modo similar ao atendimento presencial, a ferramenta de comunicação virtual vai funcionar durante o horário de expediente presencial da unidade solicitada, utilizando-se da plataforma Cisco Webex, bem como de outras plataformas disponibilizadas pelo TJPE.  O projeto conta com o apoio do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e da Secretaria de Tecnologia da Comunicação e Informação (Setic) do Tribunal.

Cidadãos e operadores do direito poderão acessar o Balcão Virtual do TJPE através do site https://www.tjpe.jus.br/balcao-virtual. Inicialmente, o projeto será implantado, em formato piloto, nas seguintes unidades: Diretoria Cível de 2º Grau; Diretoria de Família da Capital; Diretoria do Agreste; 1ª Vara de Araripina; e no gabinete da desembargadora Daisy Andrade.

O coordenador do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal, desembargador Sílvio Neves Baptista Filho, ressalta que a medida constitui mais uma etapa exitosa na transformação digital do TJPE, que vem buscando soluções inovadoras e se reinventando para modernizar as suas atividades jurisdicionais desde o começo da pandemia. O magistrado cita, como exemplo, a criação do aplicativo TJPE Atende, que vem sendo uma das principais formas de atendimento ao público do Tribunal. 

A assessora especial da Presidência do TJPE, juíza Fernanda Chuahy, afirma que, com o Balcão Virtual, o Tribunal de Justiça disponibiliza mais um canal de acesso aos serviços judiciários, notadamente para o atendimento dos jurisdicionados e de seus advogados. E, levando em conta a atual situação de pandemia, é de extrema importância assegurar o referido acesso e o atendimento virtual neste momento.

Ao ingressar na sala virtual, o solicitante deve aguardar o seu atendimento, cabendo ao servidor designado a gestão do ambiente virtual. O atendimento na plataforma será individualizado, independentemente da quantidade de ingressos na sala virtual, permanecendo os demais solicitantes aguardando na sala de espera da respectiva unidade.

O solicitante será responsável pelas próprias condições técnicas para a transmissão audiovisual de seu atendimento, não havendo qualquer responsabilidade do TJPE no suporte técnico do equipamento a ser utilizado pelo mesmo. Na hipótese de deficiência de infraestrutura tecnológica que inviabilize o atendimento em tempo real por videoconferência, o usuário deverá entrar em contato com a referida unidade pelo aplicativo TJPE Atende.

Se a busca pelo atendimento envolver processos que tramitam em segredo de justiça, o solicitante deve apresentar um documento original com foto assim que ingressar na reunião, comprovando a sua habilitação nos autos. O Balcão Virtual deverá funcionar durante o horário de atendimento ao público, correspondente ao horário do expediente presencial da unidade, respeitadas as restrições estabelecidas pelos atos normativos relativos ao atual período pandêmico.