Em um dos seus primeiros atos após a posse, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas, publicou a Resolução PGJ n.º 02/2021, que estabelece o novo regimento interno do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e realiza um choque de gestão na estrutura do Ministério Público de Pernambuco. 

A primeira parte da Reforma Administrativa, já em funcionamento, é reflexo de estudos feitos junto a outros MPs estaduais e de contribuição de diversos membros e servidores do MPPE, estabelecendo na organização um modelo de gestão eficiente, voltado para resultados concretos e com reflexos diretos à sociedade.

O documento, publicado no Diário Oficial do Ministério Público de hoje (15), procura maximizar o aproveitamento de recursos materiais e humanos disponíveis, otimizando o processo de tomada de decisão a partir do estabelecimento de atividades e designação de responsáveis, numa dinâmica mais sintonizada com os modernos parâmetros de governança, que primam por uma atuação integrada e coordenada.

Entre as ações estão novas atribuições às Subprocuradorias-gerais de Justiça. À Subprocuradoria para Assuntos Institucionais, que tem como titular a procuradora de Justiça Zulene Santana, por exemplo, caberá o exercício da coordenação-geral dos Centros de Apoio Operacional, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e do Núcleo de Inteligência do Ministério Público, presidindo, ainda, o Conselho Deliberativo do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Pernambuco (FDIMPPE). Ela passa, ainda, a ser integrada pelos Núcleo de Elaboração e Acompanhamento de Atos Normativos (NAN), Núcleo de Articulação Interna (NAI), Núcleo de Articulação Externa (NAE) e, também, o Núcleo de Processamento e Acompanhamento Disciplinar (NPAD).

Já à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, titulada pelo ex-procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, que tem como missão a recepção, análise e encaminhamento dos processos judiciais de atribuição do PGJ-PE, oferecendo denúncias, propondo representação de intervenção do Estado nos Municípios e ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual ou municipal; entre outras ações. Ainda assim, a Sub-jurídica passa a ser integrada, ainda, pelo Núcleo Extrajudicial Penal (NEP), Núcleo Judicial Penal (NJP), Núcleo de Controle Constitucional (NCC), Núcleo Judicial Fiscal da Ordem Jurídica (NJFOJ) e o Núcleo Extrajudicial Cível (NEC).

A Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, que tem como titular o procurador de Justiça Valdir Barbosa,  será responsável pela assinatura de convênios e contratos firmados pela PGJ-PE, praticando atos relativos à administração geral e execução orçamentária. Supervisionando, ainda, a política administrativa, de gestão de pessoas e de tecnologia da informação. A unidade será composta pelos Núcleo de Apoio à Gestão de Pessoas (NGP); Núcleo de Apoio à Gestão Administrativa e Financeira (NGAF); e Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI).