Atendendo a um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Tribunal de Justiça determinou a exoneração dos servidores que ocupam as funções de cargos comissionado na Prefeitura de Caruaru criados por meio do Decreto Municipal 22/2017.

A Justiça entendeu que houve irregularidade na criação dos cargos de gerente-geral, gerência 1, gerência 2, coordenação 1, coordenação 2, assistente 1, assistente 2 e assessoria técnica, por não haver descrição das funções executadas por esses servidores. Além disso, de acordo com levantamento feito pelo MPPE, os servidores que ocupam esses cargos recebem remunerações distintas de outros que atuam nas mesmas funções. 

Ainda segundo consta no texto do pedido feito pelo MP, há casos de cargos comissionados que atuam em funções próprias de cargos que deveriam ter sido ocupados por meio de concurso público. 

Entramos em contato com a Prefeitura de Caruaru, mas a assessoria informou que ainda nao tem um posicionamento sobre o assunto.