Dra. Cátia conquista vitória jurídica em Jataúba

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Publicado por Américo Rodrigo
12 de dezembro de 2020 às 14h45min
Foto: Divulgação

Na última semana, a equipe jurídica que tem cuidado do processo de transição em Jataúba obteve uma importante vitória no Tribunal de Contas do Estado. O atual prefeito Antônio de Roque (MDB) resolveu convocar os concursados aprovados para atuar na prefeitura do município agora, neste período. Acontece que de acordo com a lei, o ato administrativo é ilegal, devido ao período.

Coincidência ou não, Roque resolveu fazer a convocação após resultado negativo nas urnas, alegando que está cumprindo um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Sendo que o concurso já tinha sido homologado desde julho deste ano.

Ao ver o movimento do gestor, os advogados responsáveis pela transição conseguiram derrubar no TCE. Com isso, a prefeita eleita, Dra. Cátia (Republicanos), deverá convocar os concursados de acordo com a necessidade da Prefeitura e a saúde financeira do município.

Américo Rodrigo

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