Membro da CPI das Fake News, o senador Humberto Costa (PT) ingressou com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra cinco empresas denunciadas por oferecer serviços de disparos em massa de mensagens eleitorais. Juntamente com outros três parlamentares do PT, o senador solicitou que o Ministério Público Federal (MPF) abra uma investigação para apurar o caso.
De acordo com Humberto, a denúncia trazida por veículos de imprensa de que empresas estão vendendo serviços de disparos em massa para candidatos nas eleições municipais deste ano comprova violação da legislação eleitoral e das leis penal e de proteção de dados pessoais, já que os envolvidos estão comercializando ilegalmente, também, informações privadas de cidadãos.
“Nós já vimos no que isso deu em 2018 quando Bolsonaro chegou à Presidência da República por meio de uma campanha fraudulenta, baseada no disparo de mensagens ilegais em massa cheias de fake news. Isso não pode se repetir. O Ministério Público e a Justiça Eleitoral têm de agir para impedir esse novo atentado à lisura das eleições”, afirmou Humberto.
No documento, assinado por Humberto, pelo senador Rogério Carvalho (PT) e pelos deputados Rui Falcão (PT) e Natália Bonavides (PT), os parlamentares pedem ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que a investigação do MPF leve a uma “exemplar responsabilização cível, eleitoral e penal” de todos os envolvidos na prática ilícita