O prefeito Miguel Coelho (MDB) criticou uma iniciativa do Governo do Estado para criar microrregiões de saneamento e abastecimento em Pernambuco, mas que, na verdade, pretende tirar o direito das prefeituras sobre o saneamento das cidades. O alerta foi realizado num vídeo publicado pelo gestor sertanejo, nesta quarta (09), em suas redes sociais.
Miguel afirma que o projeto de lei 1445/2020 do Governo do Estado surge estranhamente quando Petrolina está com a licitação em andamento para modernizar e ampliar o saneamento e abastecimento da cidade. Isso é, segundo o prefeito, uma tentativa clara de tirar a autonomia não apenas do município sertanejo, mas de todas as prefeituras sobre as decisões acerca da política de água e esgotamento.
Se for aprovado o projeto, que deve ir à votação na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (10), Miguel promete ir à Justiça. Isso porque existe uma nítida inconstitucionalidade na iniciativa, tendo em vista o marco legal do saneamento, o qual dá poderes às prefeituras para decidirem sobre como enfrentar o desafio de tratar o água e esgoto nas cidades.