O Senado Federal aprovou, em dois turnos, na noite desta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Aprovada no Dia Nacional da Educação Infantil, a medida revoga a extinção do Fundeb, prevista para o dia 31 de dezembro deste ano. Para o senador Humberto Costa (PT), o Congresso agiu decisivamente em favor da distribuição de recursos para o financiamento educacional no país.

Criado na gestão do presidente Lula, o fundo é um dos principais instrumentos de investimento financeiro nas escolas, na formação dos estudantes e na estruturação da rede escolar, com o objetivo de tornar o sistema mais equitativo e menos desigual. O Fundeb atende tudo o que vem antes da faculdade e representa 63% do investimento público em educação básica.

“Lula e Dilma elevaram em um valor exponencial o investimento em educação no Brasil. Criaram mais de 400 escolas técnicas, 18 novas universidades federais, mas investiram sensivelmente também em um enorme sistema de creches e na educação fundamental, com uma série de programas que permitiram que as crianças fossem à escola. Foi uma imensa vitória da educação num país em que hoje o conhecimento é permanentemente atacado”, explicou Humberto.   

Vinda da Câmara dos Deputados em bases consensuais, a PEC foi aprovada pela unanimidade dos senadores sem alteração. Dessa forma, ela vai diretamente à promulgação pelo próprio Congresso Nacional e, como consequência, impede que o Fundeb seja extinto no final de 2020.