18 de agosto de 2020 às 12h34min
Na manhã desta terça-feira (18), o deputado federal e pré-candidato à Prefeitura do Recife, Túlio Gadêlha (PDT), protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a ativista de extrema direita Sara Winter. A denúncia está relacionada ao episódio protagonizado por Winter no último domingo (16), quando ela divulgou o local em que uma garota de 10 anos estaria realizado um aborto legal em razão de estupro.
O documento alega que ao indicar nas redes sociais a unidade de saúde que a criança realizaria o procedimento, Sara incitou a obstrução do cumprimento da decisão liminar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – o qual havia autorizado o aborto legal. Em consequência disso, motivou aglomeração de pessoas e manifestações hostis à equipe médica – causando danos estruturais ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM).
Sendo assim, a representação aponta a ativista por incitar a prática de crimes (artigo 286 do Código Penal), tais quais: crime de dano qualificado e infração contra medida sanitária preventiva – descumprindo as recomendações de distanciamento social (Decreto Estadual n 49.055/2020 PE), o qual proíbe aglomeração com mais de dez pessoas.
“Um ambiente que deveria ser acolhedor às vítimas, virou palco de guerra. Atacaram o médico responsável chamando-o de “assassino” e forçaram a entrada no hospital. As cenas que rodaram a internet representam não só o ápice da falta de respeito, mas também o retrato da perversidade”, comenta Gadêlha.
De acordo com o Código Penal brasileiro, o aborto é permitido em caso de estupro, quando a gestação apresenta risco de vida à gestante e por entendimento jurisprudencial emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do julgamento da ADPF nº 54/2012 – quando constatada a anencefalia do feto. A decisão no caso da garota que veio ao Recife realizar o procedimento tem respaldo pela legislação, pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e segue recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU).
