A Secretaria-Geral da Presidência admitiu, em ofício enviado à Polícia Federal, que o então ministro da Justiça Sergio Moro não assinou o decreto de exoneração de Maurício Valeixo da direção-geral da PF, publicado no Diário Oficial do dia 24 de abril com o nome do presidente Jair Bolsonaro e o do então ministro logo abaixo. 

A informação foi prestada após a PF pedir detalhes sobre a elaboração do decreto, para avaliar se houve falsificação da assinatura de Moro e a ocorrência do crime de falsidade ideológica. O caso está sob investigação no inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre supostas interferências indevidas de Bolsonaro na PF.

Na resposta, a Secretaria-Geral afirma que é “praxe” no governo colher a assinatura física do ministro só depois da publicação do decreto no Diário Oficial e, sob esse argumento, alega que não houve irregularidades na utilização do nome do então ministro da Justiça no decreto. Diz ainda que o decreto foi refeito depois que Moro apresentou discordância com a demissão.

Em seu depoimento aos investigadores, Sergio Moro afirmou que nunca havia visto a publicação de um decreto com seu nome sem que ele tivesse assinado antes o documento, ao menos eletronicamente.