O ex-ministro Mendonça Filho (DEM) criticou, ação do Governo de Pernambuco em culpar a Caixa Econômica por conta das aglomerações em frente às agências enquanto se omite da responsabilidade de garantir a segurança e tranquilidade da população.
“A ajuda emergencial de R$ 600,00 garantida pelo Governo Federal para a população carente é extremamente importante para assegurar o mínimo de renda durante o agravamento da pandemia. O Governo deveria colocar a Polícia Militar, guardas municipais e agentes de trânsito, se unindo com as prefeituras para organizar as filas e garantir a segurança é tranquilidade de todos”, destacou Mendonça.
O Governo do Estado entrou com a ação Civil pública de n° 0807851-1 na Justiça Federal contra a Caixa, responsável pelo pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 assegurado pelo Governo Federal durante a pandemia do coronavírus. Na ação, negada pelo Juiz Dr. Roberto Wanderley da primeira Vara Federal em Pernambuco e pela decisão liminar assinada pelo desembargador Vladimir Souza, presidente do Tribunal Regional Federal da 5° Região, o Estado cobrava da Caixa Econômica Federal medidas para evitar e controlar a aglomeração e ainda exigia indenização por danos morais do banco federal.
Segundo Mendonça, o Estado junto com as Prefeituras, incluindo a do Recife, devem apoiar a Caixa, interditando ruas, distribuindo máscaras e ordenando as filas. “Vemos cenas dramáticas da população aglomerada com alto risco de propagação da contaminação em frente das agências. O Governo do Estado ao invés de judicializar e responsabilizar a Caixa deveria fazer sua parte”, defendeu Mendonça.
Nessa sexta-feira (1º), após o Governo do Estado recorrer da primeira decisão, o desembargador Vladimir Souza determinou que o Estado deve apoiar a Caixa Econômica Federal na organização das filas fora do banco garantindo a segurança e tranquilidade da população.
Além da ação Civil Pública, o Governo do Estado multou a Caixa Econômica, através do Procon, em R$ 1,5 milhão, mostrando a clara transferência de responsabilidade em garantir a organização das filas e evitar a aglomeração em frente às agências.