A deputada federal Marília Arraes (PT) apresentou na Câmara dos Deputados três propostas que facilitam o recebimento do auxílio-emergencial por parte da população. O objetivo das emendas parlamentares é fazer com que o dinheiro chegue logo a quem mais precisa, após a lentidão inicial na liberação dos recursos.

Desde que o pagamento começou, na última semana, milhares de pessoas têm encontrado dificuldades de receber o recurso emergencial, sobretudo em função de restrições com o Cadastro de Pessoa Física (CPF). 

Emenda apresentada por Marília exige que seja desconsiderada irregularidade no CPF, a não ser em caso de duplicidade de inscrição. De acordo com a proposta, há muitas irregularidades, por exemplo, com a Justiça Eleitoral, o que não deveria significar restrição para que o cidadão tenha acesso ao auxílio. O único impedimento, portanto, deve ser o de duplicidade para não haver fraude com mais de uma pessoa recebendo pelo mesmo CPF.

Outra emenda apresentada por Marília exige que o pagamento seja feito integralmente ao beneficiário, sem descontos de débitos que ele possa ter com o banco.

“O propósito do pagamento da renda emergencial é muito claro. Este recurso, de R$ 600 ou até R$ 1.200, deve ser pago para ajudar aquelas pessoas que perderam a renda com o isolamento social e que precisam comprar seus alimentos, remédios, produtos de limpeza, pagar água e luz. Os bancos não têm o direito de mexer nesse valor”, afirma Marília Arraes.

Por fim, Marília pede que as pessoas que optarem por usar o cartão bancário para movimentar o auxílio-emergencial possam contar com esta opção, já que a lei atual veda essa possibilidade.