O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu ontem (08) que governos estaduais e as prefeituras têm o direito de adotar medidas restritivas sem consultar o governo federal durante a pandemia do coronavírus.

Moraes atendeu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entendeu que são permitidas a governadores e prefeitos determinarem medidas como imposição do distanciamento social, quarentena, suspensão de aulas, restrições a comércio, atividades culturais e a circulação de pessoas.

A decisão de Alexandre de Moraes foi dada pouco antes do pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, na noite desta quarta, em cadeia nacional de rádio e televisão. Na fala aos brasileiros, Bolsonaro reclamou de não ter sido consultado por governadores e prefeitos sobre o alcance das medidas restritivas, mas disse que respeitava a “autonomia” dos gestores.