Mendonça pede ao governador que reveja portaria sobre setores do comércio

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Publicado por Américo Rodrigo
8 de abril de 2020 às 15h50min
Foto: Divulgação

O ex-ministro Mendonca Filho (DEM) defendeu que o governador Paulo Câmara (PSB) mude a portaria da Secretaria da Fazenda que exclui as atividades de comércio de combustíveis, varejo e logistas de shoppings dos benefícios concedidos pelo decreto estadual anunciado pelo governo, prorrogando os prazos relativos ao cumprimento de obrigações tributárias e contestações, suspensão de execuções fiscais e notificações de débitos. 

Segundo Mendonça, a decisão de suspender obrigações para aliviar o sufoco pelo qual estão passando os empreendedores é louvável. Mas, deixar de fora do benefício setores importantes da economia é uma medida equivocada e sem sentido. No Decreto, o governo prorrogou para 30 de junho os prazos vencidos a partir de 21 de março de 2020, relativos ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias previstas na legislação estadual e à contestação do débito constante. 

Mendonça lembrou que o governo  argumentou que o decreto foi baseado em estudos para enfrentamento aos efeitos da pandemia na economia. “Não é possível que esses estudos mostrem que setores como comercio de combustíveis, varejo e logistas de shopping, que geram milhares de empregos, não sejam importantes a ponto de merecer tais benefícios! Sinceramente, gostaria de ter acesso a esses estudos”, questionou.

Américo Rodrigo

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