Em tempo de isolamento social por causa do Covid-19, o deputado estadual Alberto Feitosa entrou com duas representações no Ministério Público e Defensoria Pública do Estado pedindo ao Governo de Pernambuco abrigos para pessoas em situação de rua, além da proibição de negativação dos nomes daqueles que ficarem inadimplentes pela falta de pagamento do IPTU de 2020 durante esse período. Uma indicação também foi protocolada na Assembleia Legislativa solicitando medidas econômicas que beneficiem famílias, micro, pequenas e médias empresas. O parlamentar falou sobre o assunto na primeira sessão remota da história da Alepe, que aconteceu nesta terça-feira (31).
Segundo Feitosa, o Governo do Estado precisa tomar também medidas necessárias para abrigar, cuidar e proteger com dignidade as pessoas em situação de rua. “Essas pessoas são vulneráveis e precisam de proteção, serem colocadas em isolamento social, assim como vêm propagando tanto o Governo o Estado e a Prefeitura do Recife”.
Outra questão apontada pelo deputado refere-se ao pagamento do IPTU. Para minimizar o prejuízo financeiro das famílias pernambucanas, Feitosa solicitou que, enquanto durar a pandemia do coronavírus, não sejam negativados os nomes dos inadimplentes do IPTU de 2020, suspendendo também toda e qualquer cobrança, inclusive com acréscimo de juros e multa
Entre as medidas econômicas indicadas pelo parlamentar estão a liberação do pagamento de pedágios de todos os veículos coletivos ou individuais, de cargas ou não, que estejam relacionados ao combate ao Covid-19; a isenção ou redução do ICMS da conta de energia e da taxa de esgoto das contas de água; a suspensão imediata e adiamento da cobrança do IPVA em todo o estado e a suspensão de cobrança do ICMS para as micro, pequenas e médias empresas, especialmente quem é optante do Simples Nacional.