Em mais uma iniciativa voltada para a prevenção da violência contra a mulher e após a repercussão de uma denúncia de uma jovem de 17 anos, a deputada Alessandra Vieira (PSDB) é autora do projeto de lei n° 911, publicado nesta quarta (19), no Diário Oficial. A iniciativa prevê que todos os veículos de transporte por aplicativo possuam informações fixas em seu interior para que os passageiros denunciem casos de assédio e de violência contra mulher.

Os cartazes devem estar no interior dos veículos, parte traseira do banco do motorista e medir o tamanho de uma folha A4 com o telefone da Central de Tele atendimento – Cidadã Pernambucana (0800.281.8187) e da Central de Atendimento à Mulher Nacional (180). A medida prevê ainda que os aplicativos disponibilizem também seus próprios canais de denúncia nos cartazes. Em caso de descumprimento, serão atribuídas advertência e multas às empresas de transporte por aplicativo. A proposição também inclui denúncias contra violência sofrida por crianças e idosos.

“O nosso projeto pretende ser mais um mecanismo de combate ao assédio e a violência contra a mulher em Pernambuco. E para que casos de assédio não enveredem para violência física consumada, a informação deve ser uma de nossas maiores aliadas. As empresas de aplicativos de transporte que operam em nosso estado, devem ser parceiras nessa luta contra essas atitudes que tanto massacram a mulher e também em defesa da criança e da pessoa idosa”, enfatiza Alessandra Vieira.

É também de autoria de Alessandra a lei n° 16.583, promulgada em junho de 2019, que determina a prioridade de atendimento para emissão carteira de identidade e carteira de trabalho (CTPS) para as mulheres vítimas de violência doméstica, bem como a solicitação para que seja disponibilizada uma cartilha institucional de Combate a Violência Contra a Mulher no site da Assembleia Legislativa.