O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou ontem (25), o pacote anticrime. A expectativa era de que ele retirasse do projeto a criação do juiz de garantias, que separa o juiz que investiga os casos do juiz responsável pelo julgamento.
A criação dessa nova figura do Judiciário era extremamente criticada pelo ministro da Justiça Sérgio Moro e foi apelidada como “anti-Moro”, devido a atuação do então juiz, que era responsável pela Lava Jato. No twitter, o ministro se posicionou sobre a sanção.
“Sancionado hoje o projeto anticrime. Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente.”, escreveu Moro.
O texto foi aprovado no Congresso em 11 de dezembro sob oposição de Moro, que para minimizar a derrota e garantir que a sanção acontecesse ainda neste ano, pediu aos senadores para que aprovassem a versão mais enxuta do texto que veio da Câmara. A nova lei entra em vigor a partir de 23 de janeiro de 2020