A justiça concedeu, na última sexta-feira (29), à Prefeitura de Caruaru, uma liminar derrubando a decisão que anulou o Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA), no valor de R$ 83 milhões, feito junto à Caixa Econômica Federal.

No último dia 12 de novembro, o Juiz José Moreira da Silva Neto, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu pela nulidade do contrato por reconhecer reconheceu que o uso do Fundo de Participação Municipal como garantia do empréstimo seria inconstitucional. Na semana passada, a gestão municipal já tinha recorrido da decisão, mas o presidente do TRF5, o desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, negou o pedido.

Obras como a Requalificação do Centro da Cidade, o Comércio na Praça e a Via Parque estão sendo feitas com o valor do Finisa, que é pago por etapas. Com a suspensão, a Caixa não poderia mais fazer novos repasses e a Prefeitura de Caruaru estava proibida de utilizar o valor que estavam nas contas do município.

No parecer que concedeu a liminar, o Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Junior entendeu que essa proibição de repasses e de uso do dinheiro em caixa traz prejuízos para o município.

“Se mostra apta a configurar risco de dano, não só à coletividade – beneficiária das obras públicas ainda em execução – como também às diversas empresas contratadas pela administração municipal para a execução de tais empreitadas. Com efeito, a lesividade ao patrimônio público que aqui se tem como iminente é a que muito provavelmente pode decorrer da paralisação das obras públicas que já se encontram em andamento”, escreveu o magistrado, na decisão.