O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) apresentou, nesta quinta-feira (21), 38 emendas ao texto da Medida Provisória 905/2019, que institui um novo tipo de contrato laboral, o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, e que retira 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Gadêlha, essas medidas apresentadas pelo Executivo podem provocar um verdadeiro desmonte nos direitos dos trabalhadores brasileiros.

A MP 905 cria a modalidade de contrato de trabalho precário; intensifica a jornada de trabalho, que pode resultar em aumento do desemprego, enfraquece os mecanismos de registro, fiscalização e punição às infrações; fragiliza as ações de saúde e segurança no trabalho, além de reduzir as atividades rotineiras de fiscalização. 

As emendas foram elaboradas em conjunto com entidades com foco no Direito do Trabalho, como o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR).