A Justiça Federal decidiu ontem (12), anular o Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA), no valor de R$ 83 milhões, feito pela Prefeitura de Caruaru junto à Caixa Econômica Federal.

O Juiz José Moreira da Silva Neto, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região reconheceu que o uso do Fundo de Participação Municipal como garantia do empréstimo é inconstitucional e decidiu pela nulidade do contrato.

Obras como a Requalificação do Centro da Cidade, o Comércio na Praça e a Via Parque estão sendo feitas com o valor do Finisa, que é pago por etapas. Com a decisão do Magistrado, a Caixa não pode mais fazer novos repasses para a gestão municipal. A Prefeitura de Caruaru não pode utilizar o valor que está nas contas do município e terá que devolver o que já foi gasto.

Por meio de nota, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o assunto, mas que tem confiança na manutenção e prosseguimento do mesmo empréstimo que já foi feito por outros municípios e pelo Governo do Estado.