Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela proibição da prisão após condenação em segunda instância. Com o resultado, o STF entendeu que a prisão do réu só aconteça após o transito em julgado, que é quando não há mais recursos.

Votaram contra os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Já os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello foram a favor da proibição.

Com a decisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros quase 5 mil condenados em segunda instância na Operação Lava Jato poderão ser soltos. A defesa de Lula divulgou uma nota informando que nesta sexta-feira (08) pedirá pela soltura imediata do ex-presidente. Se a solicitação for aprovada pela juíza federal Carolina Lebbos, responsável pelo caso do triplex do Guarujá, Lula poderá ser liberado da sede da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde abril de 2018.